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Ações concessivas - Benefícios e Pensões

Auxílio doença : Benefício concedido ao segurado impedido de trabalhar por doença ou acidente. No caso dos trabalhadores com carteira assinada, foi modificado recentemente por uma medida provisória o...

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Artigo · há 11 anos

Ações Concessivas - Aposentadorias

Ações concessivas / aposentadorias Para a concessão dos benefícios necessitamos ter um número mínimo de contribuições (carência) e qualidade de segurado. Assim deve o pedido ser analisado conforme...

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Artigo · há 11 anos

Decreto Federal excluiu responsabilidade das mineradoras em rompimento de barragem?

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Atualização (28/01/2019): Em face do ocorrido em Brumadinho, o presente artigo ganhou nova relevância em face de "notícias" que ressuscitam o Decreto nº 8.572 /2015 . Em 2015 publiquei este artigo...

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